Advocacia · Salário-maternidade

Salário-maternidade: descubra se você tem direito e peça do jeito certo.

Advogado com atendimento online para mães de todo o Brasil, inclusive quem é MEI, autônoma, trabalhadora rural, desempregada ou teve o pedido negado pelo INSS.

Rhicardo Pinheiro, advogado, OAB/TO 14.415
Rhicardo PinheiroAdvogado
OAB/TO 14.415Palmas · Atendimento online em todo o Brasil
Mudou em 2024

O INSS negou porque faltavam contribuições? Isso mudou.

O Supremo Tribunal Federal derrubou a exigência de 10 contribuições (carência) para o salário-maternidade, e o INSS deixou de aplicá-la também a partos antigos. Como o pedido pode ser feito em até 5 anos do parto, quem teve o benefício negado por esse motivo pode ter uma nova chance.

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Quem tem direito

Não é só quem tem carteira assinada.

O salário-maternidade é um benefício do INSS para quem é segurada da Previdência. Veja se você se encaixa em algum destes perfis:

Ainda não sabe se se encaixa? Faça o teste rápido ou leia o guia completo do salário-maternidade.

  1. 01

    Carteira assinada

    Recebe o salário integral, pago pela empresa. Se a empregadora for MEI, quem paga é o INSS.

    Salário-maternidade para quem também trabalha por conta própria
  2. 02

    MEI

    Pode ter direito com o DAS pago corretamente. As datas e as competências pagas, principalmente a do mês do parto, merecem atenção.

  3. 03

    Autônoma

    Manicure, confeiteira, revendedora, diarista: quem paga o INSS por conta própria e comprova a atividade.

  4. 04

    Trabalhadora rural

    Lavradora, pescadora, extrativista: não precisa pagar guia, precisa provar o trabalho no campo. Recebe um salário mínimo.

  5. 05

    Desempregada

    Quem saiu do emprego ou parou de contribuir pode manter o direito durante o “período de graça”. O INSS paga direto.

  6. 06

    Dona de casa ou estudante

    A contribuinte facultativa que paga o INSS em dia também pode ter direito.

  7. 07

    Adoção ou guarda

    120 dias de benefício na adoção ou guarda para adoção de criança de até 12 anos incompletos. Vale também para o homem segurado.

  8. 08

    Pai, se a mãe falecer

    O cônjuge ou companheiro segurado pode receber o restante do benefício que seria pago à mãe.

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Pergunta 1 de 4

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Atenção

Erros que podem levar o INSS a negar o pedido

Às vezes o pedido é negado não por falta de direito, mas por um detalhe que poderia ter sido evitado.

  1. 01

    Guia paga fora do prazo

    Para MEI, autônoma e facultativa, contribuição em atraso ou paga depois do parto pode não ser aceita, conforme a categoria e a situação de cada uma.

  2. 02

    Código ou categoria errados

    Pagar como facultativa quando você trabalha por conta própria, ou o contrário, pode fazer o INSS desconsiderar o pagamento.

  3. 03

    Falta de prova da atividade

    Autônoma e trabalhadora rural precisam mostrar que trabalhavam. A falta de documentos pode levar a exigência ou indeferimento.

  4. 04

    Perder a qualidade de segurada

    Quem parou de contribuir pode estar fora do período de graça sem saber. Às vezes um detalhe no CNIS muda tudo.

  5. 05

    Desistir no primeiro “não”

    Negativa do INSS não é a palavra final. Há recurso administrativo e ação judicial, e o prazo do recurso é curto: 30 dias.

  6. 06

    Acumular com BPC/LOAS

    Quem é titular do BPC/LOAS não pode receber salário-maternidade ao mesmo tempo. É preciso avaliar antes de pedir.

Como funciona

Do primeiro contato até o benefício

Tudo pelo celular, sem precisar sair de casa com o bebê.

  1. 01

    Você conta o seu caso

    Pelo WhatsApp, em poucas mensagens: sua situação, quando o bebê nasceu (ou vai nascer) e como você trabalhava.

  2. 02

    Análise dos documentos

    Conferimos CNIS, carteira de trabalho, guias pagas e provas de atividade para saber se o direito existe e qual o melhor caminho.

  3. 03

    Pedido feito do jeito certo

    O requerimento é feito no Meu INSS com os documentos organizados, para reduzir exigências e negativas.

  4. 04

    Acompanhamento até o fim

    Respondemos às exigências do INSS e, se o pedido for negado, analisamos a decisão e as medidas administrativas ou judiciais cabíveis.

Rhicardo Pinheiro, advogado em Palmas, Tocantins
Quem vai cuidar do seu caso

Rhicardo Pinheiro

Advogado inscrito na OAB do Tocantins sob o nº 14.415, com escritório em Palmas.

No salário-maternidade, o caso é acompanhado do começo ao fim: conferência do direito, organização das provas, pedido no INSS e, se vier uma negativa, análise das medidas cabíveis, como recurso ou ação judicial. Como o atendimento é todo online, mães de qualquer cidade do Brasil podem ser atendidas.

Casos conduzidos sob a responsabilidade do advogado, com linguagem simples e transparência sobre as chances reais de cada caso.

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Dúvidas frequentes

Perguntas sobre salário-maternidade

Quem tem direito ao salário-maternidade?

Toda segurada do INSS: empregada com carteira assinada, empregada doméstica, MEI, autônoma (contribuinte individual), contribuinte facultativa, trabalhadora rural (segurada especial) e a desempregada que ainda mantém a qualidade de segurada. Também tem direito quem adota ou obtém guarda para adoção, inclusive o homem segurado.

Precisa ter um número mínimo de contribuições?

Não. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (ADIs 2.110 e 2.111) derrubou a exigência de carência para o salário-maternidade, e o INSS deixou de exigi-la de todas as categorias. Continua sendo necessário ser segurada do INSS na data do parto e, conforme a categoria, comprovar a atividade.

Quanto tempo dura o salário-maternidade?

Em regra, 120 dias, inclusive na adoção ou guarda para adoção de criança de até 12 anos incompletos. Em caso de aborto não criminoso, são 2 semanas. Se a mãe ou o bebê ficar internado por mais de 2 semanas, a lei garante o benefício durante a internação e por mais 120 dias após a alta, descontado o que já tiver sido pago antes do parto.

Qual é o valor do benefício?

Depende da categoria. A empregada recebe a remuneração integral; a trabalhadora rural recebe um salário mínimo; para MEI, autônoma, facultativa e desempregada, o valor é calculado sobre os últimos salários de contribuição (1/12 da soma dos 12 últimos, apurados em até 15 meses), em regra com piso de um salário mínimo.

Estou desempregada. Posso receber?

Pode, se ainda estiver no “período de graça”: em regra, 12 meses após a última contribuição, prazo que pode chegar a 24 ou 36 meses conforme o tempo de contribuição e a situação de desemprego. Nesse caso o pagamento é feito diretamente pelo INSS, e o pedido é feito a partir do nascimento.

Quando posso fazer o pedido?

Depende da categoria. Quem está trabalhando pode começar o benefício até 28 dias antes do parto, com atestado médico, ou a partir do nascimento; a desempregada pede a partir do nascimento. O pedido pode ser feito em até 5 anos contados do parto, mas quanto antes, melhor.

O INSS negou meu pedido. E agora?

Dá para apresentar recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social em até 30 dias da ciência da decisão, ou entrar com ação na Justiça Federal. Negativas podem decorrer de erro de guia, de falta de documento ou de exigência que o INSS não podia fazer, como a carência derrubada pelo STF. Cada caminho tem cuidados próprios, por isso vale analisar a decisão antes de escolher.

Preciso ir até o escritório?

Não. O atendimento é 100% online, pelo WhatsApp, para mães de qualquer cidade do Brasil. O escritório fica em Palmas, no Tocantins.

Quanto custa o atendimento?

Os honorários são combinados com transparência, por contrato escrito, antes de qualquer pedido. Tire suas dúvidas pelo WhatsApp.

O salário-maternidade é um direito. Peça do jeito certo.

Conte o seu caso pelo WhatsApp e receba uma orientação clara sobre o que fazer.

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