Previdenciário Direitos da mãe
Gestante afastada de trabalho insalubre pode receber salário-maternidade antes do parto?
Entenda quando a gestante afastada de uma atividade insalubre pode receber salário-maternidade e por que a possibilidade de mudar de função faz diferença.
Uma gestante que trabalha em atividade insalubre pode precisar deixar sua função bem antes da data prevista para o parto. O que acontece com o salário-maternidade depende de uma pergunta prática. A empresa tem uma atividade em local salubre na qual ela possa trabalhar?
Quando a empresa consegue mudar a trabalhadora de função
Se a empregada puder continuar trabalhando em local salubre, o afastamento é da atividade insalubre. Ela segue trabalhando sem prejuízo da remuneração. Essa mudança de função, por si só, não antecipa o salário-maternidade.
Quando não há local salubre para trabalhar
Se a empresa não puder oferecer trabalho em local salubre, o § 3º do art. 394-A da CLT prevê salário-maternidade durante todo o período de afastamento por esse motivo. A lei trata essa situação como gravidez de risco para fins do benefício. A regra também abrange a empregada que amamenta, quando ela precisa ser afastada da atividade insalubre e não pode trabalhar em local salubre.
Na regra geral, o salário-maternidade por parto pode começar até 28 dias antes do nascimento. O afastamento por insalubridade sem possibilidade de mudança para local salubre tem fundamento próprio e pode começar antes dessa janela. As regras gerais de duração estão no guia sobre salário-maternidade.
Se houver dúvida sobre o enquadramento do afastamento, uma análise jurídica pode levar em conta as condições da função e a possibilidade de a empregada trabalhar em outro local da empresa.
Fontes oficiais
Este artigo tem caráter informativo e reflete a legislação e o entendimento vigentes na data da publicação ou da última revisão indicada. Não substitui a análise individual do seu caso.
