Previdenciário Direitos da mãe

Quem paga o salário-maternidade da trabalhadora avulsa?

Saiba quem paga o salário-maternidade da trabalhadora avulsa e o que o INSS considera quando a remuneração varia de um mês para outro.

Quem trabalha em escalas organizadas por um sindicato ou por um órgão gestor de mão de obra pode prestar serviços a várias empresas ao longo do mês. Se a atividade se enquadra como trabalho avulso e a trabalhadora cumpre os requisitos do salário-maternidade, o pagamento é feito diretamente pelo INSS. A empresa onde ela fez a última escala não fica encarregada de pagar o benefício.

Trabalhar por escala basta para ser avulsa?

Para a Previdência, o trabalho avulso envolve prestação de serviços sem vínculo empregatício, com intermediação obrigatória do sindicato ou, no trabalho portuário, do órgão gestor de mão de obra, conforme a atividade. É o que pode ocorrer, por exemplo, na movimentação de mercadorias organizada pelo sindicato da categoria.

A palavra “avulso” também aparece no dia a dia para falar de bicos. Se a pessoa negocia o serviço por conta própria ou tem um contrato de emprego intermitente, só o fato de trabalhar em dias alternados não define sua categoria previdenciária. O artigo sobre salário-maternidade no trabalho intermitente explica a regra de cálculo desse contrato.

E se o valor recebido muda todo mês?

A lei toma como referência a remuneração integral. Quando a remuneração é total ou parcialmente variável, o INSS orienta que se use a média dos seis últimos salários, conforme as regras da categoria e as parcelas que entram no cálculo. Por isso, o valor da última escala, por si só, não mostra quanto será pago.

Se os registros de trabalho ou de remuneração estiverem incompletos, uma análise jurídica pode ajudar a entender em qual categoria a atividade se enquadra e quais valores foram considerados pelo INSS.

Fontes oficiais

Este artigo tem caráter informativo e reflete a legislação e o entendimento vigentes na data da publicação ou da última revisão indicada. Não substitui a análise individual do seu caso.

Atendimento pelo WhatsApp