Previdenciário Direitos da mãe
Quando a mãe falece, quem pode receber o restante do salário-maternidade?
Entenda quando o cônjuge ou companheiro pode receber o salário-maternidade após a morte da mãe e como é contado o prazo previsto em lei.
Quando uma mãe morre no parto ou durante a licença, quem fica com o bebê pode precisar se afastar do trabalho para cuidar dele. Pelas regras em vigor em novembro de 2026, o cônjuge ou companheiro sobrevivente pode receber o salário-maternidade se a mãe tinha direito ao benefício e essa pessoa também tinha a condição de segurada do INSS. A lei exclui os casos de falecimento ou abandono da criança.
O benefício começa do zero?
Em geral, a data que encerra o pagamento continua sendo a mesma que valia para a mãe. Se ela já recebeu parte do benefício, o cônjuge ou companheiro pode receber pelo período que faltava. Se a mãe faleceu no início do período e tinha direito ao benefício, o pagamento pode abranger todo o período originalmente devido. O INSS paga diretamente e, se a pessoa trabalha, o recebimento depende do afastamento da atividade.
Qual é o prazo nessa situação?
A lei fixa um prazo próprio. Ele termina no último dia em que acabaria o salário-maternidade da mãe. Assim, se restavam três semanas de benefício na data do falecimento, o prazo é contado até o fim dessas três semanas.
Por isso, as datas do início do benefício, do óbito e do fim previsto do pagamento ajudam a entender o caso. Se houve internação prolongada ligada ao parto, a data final do benefício originário pode exigir uma análise separada. O blog tem um texto sobre como a internação da mãe ou do bebê afeta a duração do salário-maternidade.
A Lei nº 15.371/2026 prevê mudanças nessa regra a partir de 1º de janeiro de 2027. Uma análise jurídica pode esclarecer qual redação se aplica à situação da família e qual era a data final do benefício.
Fontes oficiais
Este artigo tem caráter informativo e reflete a legislação e o entendimento vigentes na data da publicação ou da última revisão indicada. Não substitui a análise individual do seu caso.
