Previdenciário Direitos da mãe
Quem recebe o salário-maternidade quando a adoção é feita por duas pessoas?
Na adoção conjunta ou na guarda judicial para adoção, entenda quem pode receber os 120 dias de salário-maternidade e por que o termo judicial importa.
Quando duas pessoas adotam juntas, é comum que ambas precisem reorganizar o trabalho para receber a criança. No Regime Geral de Previdência Social, porém, a regra do salário-maternidade para o mesmo processo de adoção ou guarda judicial para adoção é de um benefício para um dos adotantes. Isso também vale quando os dois têm vínculo com o INSS.
O benefício pode ficar com qualquer um dos adotantes?
Pode ser concedido a homem ou mulher que figure como adotante ou guardião no processo e cumpra os requisitos previdenciários. A duração, em regra, é de 120 dias. Na análise, importam a condição de segurado e o afastamento da atividade que dá origem ao benefício.
Imagine que uma pessoa do casal tenha carteira assinada e a outra trabalhe por conta própria. A diferença entre os vínculos, por si só, não indica quem tem direito. É preciso olhar o histórico de cada pessoa. Mesmo que as duas preencham os requisitos, o mesmo processo de adoção não gera dois pagamentos de salário-maternidade aos adotantes.
Quando já existe guarda judicial
O benefício também pode decorrer da guarda judicial concedida para fins de adoção, antes da sentença que conclui a adoção. Por isso, a finalidade indicada no termo judicial importa. Uma guarda concedida para outra finalidade tem tratamento diferente.
Essa distinção costuma ser relevante quando a criança já mora com a família, mas a adoção ainda está em andamento. O documento judicial ajuda a identificar a natureza da guarda e a data que deve ser considerada. Se houver dúvidas sobre o vínculo com a Previdência nessa data, cabe uma avaliação individual do termo e do histórico previdenciário.
O guia sobre salário-maternidade reúne as diferenças gerais entre parto, adoção e guarda para adoção.
Fontes oficiais
Este artigo tem caráter informativo e reflete a legislação e o entendimento vigentes na data da publicação ou da última revisão indicada. Não substitui a análise individual do seu caso.
