Previdenciário Direitos da mãe

Quem trabalha por convocação pode receber salário-maternidade?

Veja quem paga o salário-maternidade da empregada com contrato intermitente e como o INSS considera as remunerações de um ou mais vínculos.

Quem tem um contrato de trabalho intermitente pode ser convocada várias vezes num mês e passar outro sem trabalhar. Quando chega a hora da licença, o salário-maternidade segue uma regra própria. Se a trabalhadora cumprir os requisitos do benefício, o pagamento é feito diretamente pelo INSS.

Quais remunerações entram no cálculo

O INSS considera a média das remunerações apuradas nos doze meses anteriores ao parto. A mesma regra vale quando o benefício decorre de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, tomando como referência a data do respectivo evento.

O valor recebido na última convocação, sozinho, diz pouco sobre o valor do benefício. Se o trabalho se concentrou em alguns meses ou se há pagamentos que não aparecem nos registros previdenciários, vale conferir quais remunerações foram consideradas e a que meses elas correspondem.

E se houver dois contratos intermitentes ao mesmo tempo?

Imagine uma trabalhadora convocada por uma loja e também por uma empresa de eventos. Se os dois contratos são intermitentes e estavam em vigor ao mesmo tempo, a regra prevê um único salário-maternidade. As remunerações dos dois vínculos entram na apuração da média.

O tipo de contrato importa para essa análise. Se um dos vínculos for de outra modalidade, a situação precisa ser examinada conforme as regras de cada atividade. O guia sobre salário-maternidade explica como o vínculo influencia o pagamento do benefício.

Fontes oficiais

Este artigo tem caráter informativo e reflete a legislação e o entendimento vigentes na data da publicação ou da última revisão indicada. Não substitui a análise individual do seu caso.

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