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Quem paga o salário-maternidade de quem trabalha para um MEI?

Saiba por que o INSS paga diretamente o salário-maternidade da empregada de MEI e o que continua sob responsabilidade do empregador.

Quem trabalha com carteira assinada costuma ouvir que o salário-maternidade vem pela folha da empresa. No caso da empregada contratada por um microempreendedor individual, o pagamento do benefício é feito diretamente pelo INSS. Essa exceção está no art. 72, § 3º, da Lei nº 8.213/1991.

O registro do afastamento continua com o empregador

O MEI que contratou a trabalhadora registra o afastamento no eSocial e continua responsável pelo recolhimento do FGTS durante a licença. O salário-maternidade pode aparecer na folha como informação para esse cálculo, embora o benefício seja pago pelo INSS.

Se a licença começou no meio do mês, é possível que apareçam dois pagamentos. O empregador paga o salário proporcional aos dias trabalhados, e o INSS paga o benefício referente ao período de afastamento. São valores que correspondem a dias diferentes.

Trabalhar para um MEI é diferente de ter um MEI

A regra deste artigo vale para quem tem vínculo de emprego com um microempreendedor individual. Se a trabalhadora é titular do próprio MEI, o INSS analisa a situação previdenciária dela como contribuinte individual. O artigo sobre salário-maternidade para MEI e autônoma trata dessa outra situação.

Quando o vínculo aparece de forma diferente na carteira de trabalho, no eSocial ou no extrato previdenciário, uma análise individual pode esclarecer em qual categoria o benefício deve ser examinado.

Fontes oficiais

Este artigo tem caráter informativo e reflete a legislação e o entendimento vigentes na data da publicação ou da última revisão indicada. Não substitui a análise individual do seu caso.

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