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Salário-maternidade rural: como a trabalhadora do campo comprova o direito

A trabalhadora rural (segurada especial) tem direito ao salário-maternidade sem pagar guia. Veja quem se enquadra, quais documentos provam o trabalho no campo e o valor.

A mulher que trabalha na roça, na pesca artesanal ou no extrativismo, junto com a família, pode ter direito ao salário-maternidade mesmo sem nunca ter pago uma guia do INSS. Para a Previdência, ela é segurada especial. O desafio, nesses casos, não é pagar: é provar o trabalho no campo.

Quem é segurada especial

É a trabalhadora que, individualmente ou em regime de economia familiar, exerce atividade como:

  • produtora rural (proprietária, posseira, arrendatária, meeira, parceira, assentada, entre outras), em área de até 4 módulos fiscais;
  • pescadora artesanal;
  • seringueira ou extrativista vegetal.

Também entram o cônjuge ou companheiro e os filhos maiores de 16 anos que trabalham com o grupo familiar (art. 11, VII, da Lei nº 8.213/1991).

O que precisa ser comprovado

A segurada especial precisa demonstrar duas coisas: a sua condição de segurada especial e o exercício efetivo da atividade rural.

E o período mínimo de trabalho no campo?

Por muito tempo, o INSS exigiu da trabalhadora rural um período mínimo de atividade antes do parto, tratado como carência: 12 meses para partos entre 1994 e 1999 e 10 meses a partir de então.

Isso mudou. Depois da decisão do STF que derrubou a carência do salário-maternidade (ADIs 2.110 e 2.111), o INSS deixou de exigir esse período mínimo também da segurada especial. Pela regra atual, para requerimentos feitos a partir de 5 de abril de 2024, a carência não é exigida, qualquer que seja a data do parto (art. 464-A da Portaria DIRBEN/INSS nº 991/2022). As exigências antigas ficaram registradas como regras históricas, aplicadas apenas aos pedidos concluídos até 9 de julho de 2025 (art. 144-A da mesma Portaria).

Atenção: o fim da carência não dispensa a prova. Continua sendo preciso mostrar que você era trabalhadora rural na época do parto, com documentos. Na prática, documentos do trabalho no campo próximos à data do parto são os que mais ajudam.

Documentos que ajudam a provar

Quanto mais documentos, de datas diferentes e em nome da trabalhadora ou da família, melhor. Exemplos:

  • Autodeclaração do segurado especial, preenchida no pedido;
  • Inscrição no CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) ou a antiga DAP;
  • Notas fiscais de venda da produção ou bloco de produtor rural;
  • Contrato de arrendamento, parceria ou comodato da terra;
  • Documentos do imóvel rural (ITR, CCIR) em nome da família;
  • Carteira de pescadora profissional (RGP) e comprovantes de seguro-defeso;
  • Declaração de assentamento do INCRA;
  • Ficha de matrícula escolar dos filhos em escola rural;
  • Prontuário médico ou cartão de pré-natal com endereço rural;
  • Certidões (casamento, nascimento) em que conste profissão de lavradora ou lavrador.

E as testemunhas?

Na Justiça, o depoimento de vizinhos e pessoas da comunidade é muito importante. Mas, pela Súmula 149 do STJ, a prova apenas testemunhal não basta: é preciso ao menos um documento que indique o trabalho rural, que as testemunhas vão confirmar e completar.

Valor e pagamento

Para a segurada especial que não contribui facultativamente, o benefício é de um salário mínimo, pago diretamente pelo INSS, durante 120 dias.

Como pedir

O pedido é feito pelo Meu INSS ou pela Central 135, no serviço de salário-maternidade rural, com:

  • Documento de identidade e CPF;
  • Certidão de nascimento da criança;
  • Autodeclaração do segurado especial;
  • Os documentos do trabalho rural que você tiver.

Cuidados com a análise do INSS

A análise dos documentos rurais é criteriosa: papéis em nome de terceiros, documentos com datas distantes do parto ou que não deixam clara a atividade podem gerar exigência ou negativa. Quando há negativa, dependendo das provas, a questão pode ser levada à Justiça, onde a prova testemunhal também é ouvida. Se o seu pedido foi negado, veja o que fazer quando o INSS nega o salário-maternidade.

Perguntas frequentes

Trabalhadora rural precisa pagar INSS para ter salário-maternidade?

Não. A segurada especial não precisa pagar guia mensal. Ela precisa comprovar a condição de segurada especial e o exercício da atividade rural.

Qual o valor do salário-maternidade rural?

Para a segurada especial que não contribui facultativamente, um salário mínimo, pago diretamente pelo INSS. Quem também contribui como facultativa pode ter o valor calculado sobre as contribuições.

Só testemunha serve para provar o trabalho rural?

Não. Pela Súmula 149 do STJ, a prova apenas testemunhal não basta. É preciso apresentar algum documento que indique a atividade rural, que pode ser complementado por testemunhas.

Este artigo tem caráter informativo e reflete a legislação e o entendimento vigentes na data da publicação ou da última revisão indicada. Não substitui a análise individual do seu caso.

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