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Salário-maternidade para desempregada: quem tem direito e como pedir

Desempregada tem direito ao salário-maternidade? Entenda o período de graça, por quanto tempo você mantém a qualidade de segurada, o valor e como pedir no INSS.

Muita mulher acredita que, por estar desempregada no dia do parto, perdeu o direito ao salário-maternidade. Não é bem assim. A lei garante que a pessoa continue protegida pelo INSS por um tempo depois de parar de contribuir. Esse tempo se chama período de graça.

O que é o período de graça

É o prazo em que você continua sendo segurada do INSS mesmo sem pagar contribuições. Ele está no art. 15 da Lei nº 8.213/1991. Se o parto acontece dentro desse prazo, o direito ao salário-maternidade está preservado.

Quanto tempo dura

Situação Período de graça
Quem deixou de trabalhar (empregada, MEI, autônoma) 12 meses após a última contribuição
Quem tem mais de 120 contribuições sem ter perdido a qualidade de segurada 24 meses
Acréscimo para quem comprova a situação de desemprego mais 12 meses (podendo chegar a 36)
Contribuinte facultativa (dona de casa, estudante) 6 meses

A lei fala em registro no órgão do Ministério do Trabalho para comprovar o desemprego, mas a jurisprudência também aceita outros meios de prova, como o recebimento de seguro-desemprego ou a ausência de novos vínculos na carteira de trabalho.

A contagem exata tem regras próprias (a qualidade de segurada só se perde no mês seguinte ao fim do prazo, conforme a data de vencimento da contribuição). Além disso, pelas regras do INSS, se a perda da qualidade de segurada acontecer nos 28 dias anteriores ao parto, o salário-maternidade continua devido (art. 419, § 1º, da Portaria DIRBEN/INSS nº 991/2022). Por isso, um parto que parece “fora do prazo” pode, na verdade, estar dentro dele.

Como saber se ainda estou no período de graça

O primeiro passo é baixar o seu extrato do CNIS no Meu INSS. Nele aparecem os vínculos de emprego e as contribuições. Com a data da última contribuição e o histórico completo, é possível calcular se o parto ocorreu dentro do período de graça.

Quem paga e qual o valor

Para a desempregada, o salário-maternidade é pago diretamente pelo INSS, e não pela antiga empresa. O valor é 1/12 da soma dos 12 últimos salários de contribuição, apurados em até 15 meses antes do parto (art. 73, III e parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991). Quem tem menos de 12 contribuições nesse período tem a soma dividida por 12 mesmo assim; se o resultado ficar abaixo do salário mínimo, o benefício é pago no valor mínimo.

Fui demitida durante a gravidez

A empregada gestante tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto (art. 10, II, “b”, do ADCT da Constituição). Se você foi demitida sem justa causa nesse período, pode haver dois caminhos ao mesmo tempo:

  • Na Justiça do Trabalho, contra a empresa, pela estabilidade;
  • No INSS, pelo salário-maternidade, se mantiver a qualidade de segurada.

Os dois direitos precisam ser analisados em conjunto, para evitar pagamento em duplicidade.

Pelas regras do INSS, a segurada que ficou desempregada durante a gravidez ou até 5 meses após o parto tem o salário-maternidade pago diretamente pela Previdência, nos pedidos feitos a partir de 1º de julho de 2020, qualquer que tenha sido o motivo do fim do contrato (art. 460 da Portaria DIRBEN/INSS nº 991/2022).

Como pedir

A desempregada faz o pedido a partir do nascimento da criança (não há início antecipado 28 dias antes do parto, como para quem está trabalhando). O pedido é feito no Meu INSS, no serviço de salário-maternidade, com:

  • Documento de identidade e CPF;
  • Certidão de nascimento da criança;
  • Carteira de trabalho ou documentos dos últimos vínculos;
  • Comprovante de seguro-desemprego, se tiver recebido;
  • Comprovantes das últimas contribuições, se for MEI, autônoma ou facultativa.

Cuidado com a “contribuição para voltar a ser segurada”

Se o período de graça já acabou, pagar uma guia depois do parto não devolve o direito àquele parto. Para gestações futuras, ou se você ainda está grávida, é possível voltar a contribuir de forma planejada. Mas o código, o valor e a data precisam estar corretos, e cada situação tem um detalhe. Vale se orientar antes.

Perguntas frequentes

Desempregada tem direito a salário-maternidade?

Sim, desde que ainda mantenha a qualidade de segurada na data do parto, o chamado período de graça. Nesse caso, o benefício é pago diretamente pelo INSS.

Quanto tempo dura o período de graça?

Em regra, 12 meses após a última contribuição de quem deixou de trabalhar. Pode passar para 24 meses para quem tem mais de 120 contribuições sem perder a qualidade de segurada, e ganhar mais 12 meses se o desemprego for comprovado. Para a contribuinte facultativa, o prazo é de 6 meses.

Fui demitida grávida. O que fazer?

A empregada gestante tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A demissão sem justa causa nesse período pode gerar direito à reintegração ou à indenização trabalhista, além do salário-maternidade pelo INSS se você mantiver a qualidade de segurada.

Este artigo tem caráter informativo e reflete a legislação e o entendimento vigentes na data da publicação ou da última revisão indicada. Não substitui a análise individual do seu caso.

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